[REQ] Requerimento ao STF para Análise do Direito de Pessoas com Trajes Religiosos em Documentos Oficiais de Identificação

Requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF)


Excelências, 


Eu, Luiz Regazza, Deputado Federal representante do Estado de Brasília, venho por meio deste apresentar um requerimento ao Supremo Tribunal Federal para que seja analisada a questão referente ao direito de pessoas que utilizam trajes religiosos que cubram a cabeça ou parte do rosto de aparecerem em fotografias de documentos oficiais de identificação com essa vestimenta.

Esta solicitação surge em decorrência de relatos de cidadãos, incluindo minha esposa, que têm enfrentado discriminação e preconceito ao tentarem ser fotografados para documentos oficiais, como carteira de identidade, passaporte, entre outros, utilizando vestimentas que fazem parte de suas convicções religiosas.

Entendemos que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que deve ser respeitado em todas as esferas da vida pública e privada. Portanto, solicitamos a análise deste Tribunal para esclarecer se é legítimo e legal que pessoas que adotam tais vestimentas por motivos religiosos possam ser fotografadas para documentos oficiais mantendo sua vestimenta religiosa.

Acreditamos que esta análise é de extrema importância para garantir a proteção dos direitos individuais e o combate à discriminação religiosa, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com a diversidade cultural e religiosa de nosso país.

Solicitamos, portanto, que o Supremo Tribunal Federal avalie e se pronuncie sobre esta questão de maneira a assegurar a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.



Atenciosamente,

Luiz Regazza (PL)
17/04/2024