[REQ] Requerimento de Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes

Aos Excelentíssimos Presidentes da Câmara dos Deputados,

Eu, Agnelo Rosssi, Deputado Federal representante de São Paulo, venho por meio deste requerimento, em conformidade com o artigo 19, a) do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitar a abertura de processo de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Andrey Melquíades.

O fundamento para esta solicitação reside no atentado ao Estado Democrático de Direito perpetrado pelo Ministro Alexandre de Moraes ao tentar burlar o Poder Legislativo e ao agir em defesa do Ministro Andrey Melquíades. Além disso, na noite de 20 de abril, o Ministro Melquíades ameaçou a prisão de deputados legitimamente eleitos sem quaisquer provas de descumprimento de decisão judicial e ordenou que não acontecesse a reunião dos pares no Congresso Nacional, atacando descaradamente a independência do legislativo. Tais atos demonstram uma clara tentativa de subverter a ordem democrática e de usurpar as prerrogativas do Congresso Nacional, representando um sério perigo para a estabilidade institucional do país.

Em diversos momentos, o Ministro Alexandre de Moraes demonstrou conduta arbitrária e incompatível com a ética e a imparcialidade que se espera de um membro do Supremo Tribunal Federal. Sua intervenção direta e desproporcional nas decisões legislativas, bem como sua defesa infundada de outro membro do STF, configura uma afronta aos princípios fundamentais do Estado de Direito e da separação dos poderes.

Tais atos demonstram uma clara tentativa de subverter a ordem democrática e de usurpar as prerrogativas do Congresso Nacional, representando um sério perigo para a estabilidade institucional do país.

Diante do exposto, solicito que este requerimento seja apreciado com urgência e que seja dado encaminhamento ao processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes e Andrey Melquíades, a fim de garantir a integridade das instituições democráticas e o respeito à Constituição Federal.

Brasília, 20 de abril de 2024.