[Decreto] 029/2024 | IMAGEM PRESIDENCIAL

Artigo 1º Fica estabelecido que é obrigatória a afixação de retratos do Presidente da República nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como em estabelecimentos de ensino públicos e privados, e nas residências da população.

Artigo 2º Os retratos do Presidente da República deverão ser afixados em locais de destaque e visibilidade, de forma a garantir sua adequada exposição e reconhecimento.

Artigo 3º O descumprimento deste decreto acarretará as sanções previstas em lei, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis, SENDO ELAS:

1 - Aqueles que não cumprirem este decreto, serão considerados TRAIDORES DA PÁTRIA.
2 - Aqueles que não cumprirem este decreto, deverão pagar uma multa de Cr$ 450,00.

Artigo 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e ficará até o fim de meu mandato.