[Decreto] Revogação de Leis e Decretos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/04/2024 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 304,

"Revogação da Legislação em Vigor"

Declara a revogação, para os fins do disposto, a PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, caput , inciso V, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a revogação do:

I - Lei 025/2024 da Conversão da Moeda Marco Habbletiano (M$) para Cruzeiro (C$) e toma outras providências;

II - Lei 032/2024 da criação do Centro Habbletiano de Vacinas (CHV);

III - Decreto 032/2024 - da alteração da imagem das Notas em circulação;

IV - Decreto 030/2024 - declaração de Traidor da Pátria de Gustavo Gomes;

V - Decreto 015/2024 sobre a declaração da situação de emergência em saúde pública em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.

VI - Decreto 221/2023 sobre o Efetivo da Polícia Ambiental para a Amazônia

VII - Decreto 212/2023 pelo qual se proclamou Sabrina Grey, André Cunha e Nair Araújo como traidores da Pátria.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

Habblet, 30 de abril de 2024.

NAIR ARAÚJO

Presidenta da República