- João de Lyra FilhoDeputado(a) Federal
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[Decreto] PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 001 de 2024, QUE FIXA o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.
Sex 03 maio 2024, 02:30
- João de Lyra FilhoDeputado(a) Federal
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[EMENDA CONSTITUCIONAL] EMENDA SUBSTITUTIVA nº 01, que altera o projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 2024.
Sex 03 maio 2024, 16:10
- [Decreto] DECRETO LEGISLATIVO Nº 201/2024: Instauração do Processo de Impeachment do Presidente do Supremo Tribunal Federal
- [Decreto] 161/2021 - EXONERAÇÃO DO LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL
- [Decreto] 204/2021 - Nomeação do Líder do Governo no Congresso Nacional.
- [Decreto] Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara no Congresso Nacional.
- [Decreto] 158/2021 - NOMEAÇÃO DO LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL
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