[Portaria] Nº 001/2024, que dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vaga a eles referentes do Ministério da Educação - MEC para a Universidade Federal

A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e suas alterações, e de acordo com o que consta do Processo n.º 23000.023933/2023-75, resolve:

Art. 1º Redistribuir, do Ministério da Educação — MEC — para a Universidade Federal do Habblet — UFH, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º desta Portaria está condicionado à observação dos seguintes requisitos:

I - os cargos serão providos com o saldo do banco de professor-equivalente existente na instituição; e

II - a instituição de ensino deverá ter disponibilidade orçamentária para comportar os novos provimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




ANEXO

COD: 03-2 | CARGO: Professor de Ensino Superior Classe A - Bacharelado | QUANTIDADE: 03