[PLO] 007/2021 - ORÇAMENTO 06/2021 A DIANTE

Ter 06 Jul 2021, 00:08

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em 24/06/2021 | Edição: XX | Seção: X | Página: X

Órgão: Atos do Poder Executivo.

A Presidência da República, pelo Ministério da Economia, pelas atribuições que a Constituição lhe outorga, pelos Art. 28, Art. 30 e 40, § 1°.
O Envio do respectivo orçamento do Governo Federal durante a vigência deste mandato, a partir do dia 06/07 à diante.

Planilha do orçamento federal:

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TOTAL DO ORÇAMENTO EM CAIXA : C$ 112.621.400
TOTAL ADICIONADO NO ORÇAMENTO NA RESERVA: N/D
TOTAL SOLICITADO DO ORÇAMENTO: N/D
TOTAL RESTANTE EM RESERVAS: C$ 798.970.000 Milhões com C$ 11.262.140 sendo destinados ao FUNDO EMERGENCIAL OBRIGATÓRIO (PEC 013/2021)

Palácio do Planalto, aos 5 dias do mês de julho do ano de 2021.

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Qui 08 Jul 2021, 12:55

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A presidencia do Congresso Nacional, no que rege o art.10 do regimento interno desta casa, decide por:

-Declarar o projeto 007/2021 Aprovado por unanimidade do quorum presente na sessão (6 votos). O projeto vai para sanção presidencial para ser sancionado ou vetado pelo Presidente da república.

Arthur-do-val
Presidente do Congresso Nacional

Qui 08 Jul 2021, 13:35

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/07/2021 | Edição: XX | Seção: X | Página: X
Órgão: Atos do Poder Executivo

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, incisvo IV
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei.

Palácio do Planalto, 08 de julho de 2021.

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