[Anuncio] Prisão em flagrante: Arthur do Val

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições
que lhe conferem os artigos 53 da Constituição Federal do Habblet;


Excelentíssimos Senhores Doutores de Direito do Supremo Tribunal Federal, usando-se da decisão do Excelentíssimo Ministro Rafael.Dias, no julgamento do R.E: 002/2021- Ameaça por YosefTaufik, a Procuradoria-Geral da República, visa a solicitação da prisão preventiva, garantido no Art. 312 do Código de Processo penal, Art. 312 A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Portanto, mesmo em observação do Art. 18º Os Deputados Federais são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos dentro do Congresso Nacional. Vemos claramente que o caso não se trata de opinião, e muito menos foi ocorrido dentro o congresso nacional, o mesmo corresponde no Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano. Além de ter ser sido praticada a lesão sob o funcionalismo público, professor, contra o aluno Pitero.


a) Que seja concedida a prisão preventiva até o término do julgamento;
b) Que o Arthur-Do-Val seja impedido de exercer a função como professor na Universidade Federal.

Relator: :Harry
Despacho: Decisão acerca da prisão em flagrante efetuada.



Com base no art. 344 do CPP, o qual: ''Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:..'' O PRESIDENTE INTERINO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício legal de suas atribuições, DECIDE que, o réu preso em flagrante por violação aos arts. 129  e 147 do C.P, os quais "Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano" e "Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa", respectivamente.

Relator: :Harry
Requerente: Ministério Público
Acusado: Arthur do Val



O PRESIDENTE INTERINO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício legal de suas atribuições, DECIDE:


Mandar a quaisquer autoridades policiais a quem este  for apresentado, indo por ele assinado, que em seu cumprimento, prendam e recolham à prisão de forma preventiva, a pessoa conhecida por:

- Arthur-do-Val, atualmente deito em flagrante pela polícia federal,

em vista da prisão em flagrante do acusado acima, nos autos do pedido de pedido de prisão preventiva do Excelentíssimo Procurador-Geral da República PaoDMurphy e tendo em base os motivos da prisão em flagrante de Arthur do Val, com fundamento no artigo 312 do C.P.P, o qual: "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado"'.


Infrações penais: Art. 129 do C.P(Agressão/lesão corporal), Art. 147 do C.P(Ameaça)

- O detento irá aguardar ação penal promovida contra o mesmo pelo ministério público para a realização de julgamento.

- Declaro que o detento está impedido de exercer as funções de professor enquanto estiver preso e, caso condenado em sede jurisdicional, o tempo no qual for fixado na pena base.