[PL] 186/2021 Melhor Segurança em Escolas Públicas!

Projeto de Lei Nº 186/2021
Do Sr. Deputado Federal BernardoLealBL/[PSOL]

Ementa: [ Criação de uma lei no qual obriga os estados a colocarem ao menos ('1 Guarda especializado na área de segurança) em escolas públicas, para melhor segurança dos estudantes.]

O Congresso Nacional do Habblet, decreta:

Art 1º [ Se torna obrigatório que os estados contratem ao menos (1 Guarda escecializado na área de segurança) em escolas públicas. ]

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

[Está claro que cada vez mais a violência em nosso país só vem crescendo, sem parar. Mas agora os bandidos, psicopatas, estão invadindo escolas de forma bruta, matando, roubando nossos alunos, massacres estão aumentando em escolas públicas e isso não vai parar se não tomarmos uma providência o mais rápido possivel.]

Sala das Sessões, [16] de [12] de 2021.

[BernardoLealBL]

PLACAR DE VOTAÇÃO

06 SIM | 03 ABS | 02 NÃO

RESULTADO: APROVADO

DEP. FEDERAL HUGO LEAL

Substituto da Presidência do Congresso Nacional
Na sessão do dia 17.02.2021

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/11/2021 | Edição: XX | Seção: X | Página: X
Órgão: Atos do Poder Legislativo

O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, no exercício da Presidência da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, incisvo IV
Faço saber ao Congresso Nacional que decidir por VETAR INTEGRALMENTE o projeto de lei por contrariar o interesse público e detectada presente inconsticucionalidade.

Palácio do Planalto, 18 de dezembro de 2021.

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