[PL] PL 055 Criação de polos de cinema estaduais 2022-2023

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O Congresso Nacional do Habblet, DECRETA:

Art 1º [ Criação de polos estaduais de cinema em cidades com mais de 8000 habitantes em ambito da RDH ]
Art 2º [ A Criação desses polos será supervisionada pela prefeitura local/cidade aonde for instalado o polo]
Art 3º [ Os polos estaduais de cinema terão que apresentar contas estaduais trimestrais para as prefeituras e as prefeituras deverão repassar os relatórios financeiros para a secretaria nacional de cinema vinculada ao Ministério da Educação e Cultura MEC]
Art 4º [ Os polos deverão ter 2 diretores ligados a arte de teatro e audiovisual capacitados para organização projeto e fiscalização do polo]
Art 5º [ O Ministério da Educação MEC vai ajudar a financiar escolher e construir os polos estaduais de cinema em cidades com mais de 8000 habitantes ]
Art 6º [ Fica vetada a participação de empresas estrangeiras que não combinem com a arte cultura e bons costumes da nossa Republica]
Art 7º [ Fica sob supervisão indireta, através membros do Congresso Nacional; a fiscalização e organização final dos polos desde que não prejudique o orçamento municipal de cada município ]

Art 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e ficam sob supervisão as medidas em contrario.


JUSTIFICATIVA

[Criação de polos de cultura para geração de empregos na area supra-citada]
Editada por faltou numeração


Brasília, [20] de [outubro] de 2022.


Dep. GuiBombeiroBR PCH
Congresso Nacional

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A Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições lhe resguardada regimentalmente pelo Regimento Interno do Congresso Nacional, DECLARA:

Art 1° Projeto de Lei 055/2022 de autoria do Deputado Federal GuiBombeiroBR foi APROVADO com 01 (um) votos favorável, 00 (zero) abstenções e 00 (zero) votos contra na Comissão de Constituição e Justiça realizada no dia 29 de Outubro de 2022.

Art 2° Envia-se este Projeto de Lei para a votação no Congresso Nacional.