[Decreto] 98/22 - Extinção do Ministério da Mulher, da Família e dos direitos humanos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, adota o seguinte Decreto:

Art. 1º: Extingue-se o ministério da mulher, da família e dos direitos humanos, revogando o decreto 18/2022 feito pelo ex-presidente Andrebor.

Art. 2º: Todos os assuntos cuidados atualmente pelo ministério da mulher, da família e dos direitos humanos será atribuído ao ministério da educação.

Art. 3º: Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.