[PL] 004/2023 - Regulamentação de Bandas Marciais e Fanfarras

CONGRESSO NACIONAL DO HABBLET

PROJETO DE LEI 004/2023
Da Deputada Federal
RAIANY TAFT (PODEMOS)

                As Bandas Marciais e Fanfarras são grupos de músicos instrumentais que se apresentam ao ar livre e/ou áreas cobertas para suas apresentações como concerto ou não, também incorporam movimentos corporais de diferentes tipos de marcha às suas apresentações musicais. Esses grupos regularmente utilizam duas classes de instrumentos musicais: os metais e a percussão. Fanfarra é um grupo de executantes de cornetas lisas ou com um pisto, de uma ou mais tonalidades, e de instrumentos de percussão. Banda Marcial é o conjunto de executantes de instrumentos de metal, com três pistos ou mais, e instrumentos de percussão. Suas músicas geralmente tem um ritmo forte, adequado à marcha.
         Além dos desfiles tradicionais, muitas bandas também se apresentam em shows (apresentação em campo), em eventos especiais (como jogos de futebol) ou em competições de bandas e fanfarras. As bandas e fanfarras são geralmente categorizadas de acordo com a função e o estilo de show que apresentam. Além de tocar instrumentos de sopro e percussão, existem componentes que se utilizam da arte cênica para programar movimentos e beleza ao espetáculo apresentado.
         A música enseja o desenvolvimento da percepção, atenção, concentração, autocontrole e habilidades psicomotoras, emocionais e afetivas. Insta salutar também que o ensino da música nas escolas por intermédio de Bandas e Fanfarras tem papel preponderante, por inúmeras razões. Primeiro, valoriza a música como atividade, motivando jovens a praticar, produzir e a executar a música através de instrumento musical.
         Segundo, porque a prática da cidadania, pelo exercício da participação em projetos coletivos, melhora a autoestima da pessoa, trazendo benefícios importantes de vida ao processo ensino/aprendizagem e à melhoria da qualidade. Sendo importante na formação do músico para cursos superiores.
         As bandas e fanfarras nas escolas públicas garantem o ensino integral da música aos mais carentes de ensino, promovendo assim uma maior aproximação entre aluno e escola com atividades extracurriculares e que garante o empenho disciplinar do aluno em sua respectiva escola.
         O ensino de música nas escolas públicas formam músicos capazes de acrescentar ainda mais a cultura em nossa região tão rica neste segmento. Por todo o exposto, encaminho o presente Projeto de Lei, contando com a aquiescência da Presidência e dos Nobres Pares desta casa.

  Brasília, aos 18 dias do mês de Janeiro de 2023.