- André CunhaDeputado(a) Federal
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[PLO] 001/2024 ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL - MANDATO CUNHA
Qua 27 Mar 2024, 16:50
DESENVOLVIMENTO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, pelas atribuições que a Constituição lhe outorga, faz o envio do respectivo orçamento do governo federal durante a vigência deste mandato.
Orçamento Total Disponível: 300.400.000.000 bilhões de marcos habbletianos
Art. 1° - O Orçamento Disponível para atribuição e definição do orçamento de estado para a legislatura presente é de 300.400.000.000 (trezentos bilhões e quatrocentos milhões de marcos Habbletianos)
I. O orçamento atribuído à pauta da Economia, por consequência, ao Ministério da Fazenda será de 5%, que por extenso se trata de M$ 15.020.000.000 (5%) (quinze bilhões e vinte milhões de marcos habbletianos)
II. O orçamento atribuído à pauta da Educação, Esportes e Cultura e, por consequência, ao Ministério da Educação, Esportes e Cultura será de 20%, que por extenso se trata de M$ 60.080.000.000 (sessenta bilhões e oitenta milhões de marcos habbletianos)
III. O orçamento atribuído à pauta da Saúde e, por consequência, ao Ministério da Saúde será de 20%, que por extenso se trata de M$ 60.080.000.000 (sessenta bilhões e oitenta milhões de marcos habbletianos)
IV. O orçamento atribuído à pauta do Meio Ambiente, da Agricultura e Agronegócio, por consequência, ao Ministério da Agricultura, Agronegócio e Meio Ambiente será de 10%, que por extenso se trata de M$ 30.040.000.000 (Trinta bilhões e quarenta milhões de marcos habbletianos).
V. O orçamento atribuído à pauta da Infraestrutura e, por consequência, ao Ministério da Infraestrutura será de 15%, que por extenso se trata de M$ 45.060.000.000 (Quarenta e Cinco bilhões e sessenta milhões de marcos habbletianos);
VI. O orçamento atribuído à pauta das Relações Exteriores e, por consequência, ao Ministério das Relações Exteriores será de 7%, que por extenso se trata de M$ 21.028.000.000 (Vinte e um bilhões e vinte e oito milhões de marcos habbletianos);
VII. O orçamento atribuído à pauta da Defesa, Justiça e Segurança Pública e, por consequência, ao Ministério da Defesa, Justiça e Segurança Pública será de 15%, que por extenso se trata de M$ 45.060.000.000 (Quarenta e Cinco bilhões e sessenta milhões de marcos habbletianos);
VIII. O orçamento atribuído à pauta da Família e Direitos Humanos e, por consequência, ao Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos será de 4%, que por extenso se trata de M$ 12.016.000.000 (Doze bilhões e dezesseis milhões de marcos habbletianos);
IX. O orçamento atribuído à pauta da Casa Civil e, por consequência, ao Ministério da Casa Civil será de 4%, que por extenso se trata de M$ 12.016.000.000 (Doze bilhões e dezesseis milhões de marcos habbletianos);
Art. 2° - Este Plano Plurianual entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de março de 2024
André Cunha
Presidente da República
- Nair-AraújoPresidente da República
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Re: [PLO] 001/2024 ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL - MANDATO CUNHA
Sáb 30 Mar 2024, 12:08
MESA DIRETORA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comunicamos oficialmente que o Projeto de Lei Orçamentária (PLO) foi rejeitado pelo Congresso Nacional em sessão ordinária realizada em 28 de março de 2024, conforme consta na ata da referida sessão.
Assim, solicitamos a devida ciência e providências por parte do Executivo quanto a essa decisão. Ressaltamos que este responsum está sendo encaminhado também ao Banco Central, Ministério de Relações Institucionais e Ministério da Economia para conhecimento e ações correlatas.
É importante ressaltar que, até ulterior deliberação do Congresso Nacional, o orçamento permanecerá bloqueado.
Atenciosamente,
Assim, solicitamos a devida ciência e providências por parte do Executivo quanto a essa decisão. Ressaltamos que este responsum está sendo encaminhado também ao Banco Central, Ministério de Relações Institucionais e Ministério da Economia para conhecimento e ações correlatas.
É importante ressaltar que, até ulterior deliberação do Congresso Nacional, o orçamento permanecerá bloqueado.
Atenciosamente,
Deputada Nair Araújo
Vice-Presidenta da Câmara dos Deputados (PT)
- [PLO] 002/2024 ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL - MANDATO CUNHA
- [PLO] 005/2023- ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL - MANDATO CUNHA
- [PLO] 004/2023- ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL- MANDATO WATSON
- [PLO] 012/2021 Orçamento Plurianual do Governo Federal.
- [LOA] 007/2023 - ORÇAMENTO PLURIANUAL DO GOVERNO FEDERAL - MANDATO LULA.
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