[ATA] 02/2024 - Sessão Legislativa

Qua 27 Mar 2024, 23:30

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/03/2024 | Edição: 01 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo

MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL

ATA N° 002/2024

A SECRETÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, considerando o, DECIDE apresentar a ATA da Sessão Legislativa do dia 27/03/2024.

Horário do inicio da sessão: 22h06min
Horário do encerramento da sessão: 23h10min
Presidente da sessão: Isabel Herrera

Pautas:
Com quatro (04) votos favoráveis, onze (11) votos contrários e zero (0) votos nulos foi NEGADA a PL 179/2023, que diz respeito sobre a regularização da produção, industrialização e comercialização do Cannabis.

Com quatorze (14) votos favoráveis, zero (0) votos contrários e dois (dois) votos nulos, foi APROVADA a indicação da Diretora Geral da Polícia Federal Antonia Safra.

Advertências:

Congressista Regina Mendley (1/3);
Congressista RichardHeydrich (1/3);
Congressista Ewerton.Mazzini (2/3);
Congressista CarloGronchi (3/3);

Expulsões:

Congressista CarloGronchi - Após cometer o crime de assédio.
Congressista Ewerton.Mazzini - Após apresentar dificuldade em seguir as ordens da casa e proferir ofensas para os deputados, mesmo sob alertas da Mesa Diretora.

Brasília, 27 de Março de 2024