[Anuncio] 004 / 2024 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [03/ABRIL/2024]

O secretário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no uso de suas atribuições lhe resguarda regimentalmente pelo Regimento Interno do Congresso Nacional, DECIDE:

Art. 1º: Marcar Sessão Deliberativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o dia 03 de Abril de 2024 às 21:00 (Horário de Brasília).

Art. 2º: Fica-se definida as pautas pela seguinte ordem:

Projeto de Lei 151/2024 — 142/2023 - Lei da Quitação de Multas por Solidariedade Sanguínea. Apresentado pelo deputado Pedro Passos Coelho

Projeto de Lei 001/2024 — Proibição de Vendedores Ambulantes em Estradas. Apresentado pelo deputado Luiz Regazza.

Projeto de Lei 154/2023 — Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências. Apresentado pelo presidente André Cunha.

Art. 3º: As relatorias ainda serão definidas durante a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.