.RingoStarrDeputado(a) Federal
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[PL] 159/2021 REPAROS DE APARELHOS HOSPITALARES, REFORMA DE SALAS E COMPRA DE NOVOS UTENSÍLIOS
Qua 20 Out 2021, 22:09
Projeto de Lei Nº 159/2021
Do Sr. Deputado Federal .RingoStarr/MDH
Do Sr. Deputado Federal .RingoStarr/MDH
Ementa: Reparo de aparelhos, compra de novos utensílios hospitalares e reforma das salas hospitalares.
O Congresso Nacional do Habblet, decreta:
Art 1º Os Hospitais deverão ter seus aparelhos reparados, caso estiverem quebrados
§ 1 - A verba para as reformas e as compras dos utensílios deverão sair do Ministério da Saúde.
§ 2 - Apenas irão ser reformados os aparelhos defeituosos e os Hospitais que estiverem em MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO.
Art 2º Os aparelhos defeituosos deverão ser retirados do local para a manutenção.
§ 1 - As salas hospitalares que estiverem em péssimas condições deverão ser interditadas para a reforma.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Reparar os aparelhos hospitalares para evitar custos abusivos de troca desses aparelhos, além de compra de novos utensílios
e a reforma das salas hospitalares, já que em alguns casos elas se encontram em PÉSSIMAS CONDIÇÕES, com piso quebrado, fiação elétrica detonada e paredes caindo aos pedaços.
Sala das Sessões, 21 de Outubro de 2021
.RingoStarr
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- hugolealDeputado(a) Federal
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Re: [PL] 159/2021 REPAROS DE APARELHOS HOSPITALARES, REFORMA DE SALAS E COMPRA DE NOVOS UTENSÍLIOS
Sex 22 Out 2021, 00:15
Após a votação do Congresso Nacional, com: 07 votos favoráveis, 00 abstenções e 00 contrários. A proposta foi aprovada.
Hugo Leal - Presidente do Congresso Nacional
Letícia - Vice Presidente do Congresso Nacional
Hugo Leal - Presidente do Congresso Nacional
Letícia - Vice Presidente do Congresso Nacional
- Rafael.DiasDeputado(a) Federal
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Re: [PL] 159/2021 REPAROS DE APARELHOS HOSPITALARES, REFORMA DE SALAS E COMPRA DE NOVOS UTENSÍLIOS
Seg 25 Out 2021, 23:30
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DIÁRIO OFICIAL DO CONGRESSO
Publicado em: 25/10/2021 | Edição: XX | Seção: X | Página: X
Órgão: Atos da Mesa Diretora
NOTIFICAÇÃO:
Publicado em: 25/10/2021 | Edição: XX | Seção: X | Página: X
Órgão: Atos da Mesa Diretora
NOTIFICAÇÃO:
O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, conforme expõe o parágrafo 3º do artigo 26 da Constituição da República, PROMULGA A SANÇÃO INTEGRAL do respectivo Projeto de Lei.
Brasília, 25 de outubro de 2021.
Brasília, 25 de outubro de 2021.
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RAFAEL.DIAS
Presidente do Congresso Nacional
Presidente do Congresso Nacional
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- [Portaria] 009/2021 - LICITAÇÃO 005 - COMPRA DE INSUMOS HOSPITALARES PARA A POPULAÇÃO
- [Portaria] 007 -LICITAÇÃO 003 - COMPRA DE INSUMOS HOSPITALARES
- [Portaria] 011/2021 Impostos e insumos hospitalares
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