[PL] 174/2021 INSTITUI O DIA NACIONAL DO VENDEDOR AMBULANTE

Projeto de Lei Nº 174/2021
Do Sr. Deputado Federal Ludwig Muller/MDH

Ementa: CRIA, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, O DIA DO VENDEDOR AMBULANTE.

O Congresso Nacional do Habblet, decreta:

Art 1º Cria-se o Dia Nacional do Vendedor Ambulante, a ser comemorado anualmente no dia
14 de novembro.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Os vendedores e vendedoras ambulantes constituem uma vertente importantíssima da economia de consumo, sobretudo em localidades mais insalubres e de tendência ao favorecimento do comércio local. O reconhecimento institucional da categoria deve tornar-se em incentivo para atenção e gratidão aos homens e mulheres que aventuram-se no comércio da modalidade mais antiga de que se tem conhecimento, através da propaganda oral, do baixo estoque, do deslocamento e dos perigos inerentes às condições do comércio de rua.

Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2021.

Deputado Ludwig Muller/MDH