[LEI] 026/2021 - SALÁRIO MÍNIMO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/07/2021 | Edição: 26 | Seção: X | Página: X
Órgão: Legislação Federal

LEI FEDERAL Nº 037, DE 28 DE JULHO DE 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o CONGRESSO NACIONAL aprova e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º A partir de 1º de agosto de 2021, o salário mínimo será de C$ 1.100,00 (mil e cem coins).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a C$36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a C$ 5,00 (cinco coins).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





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