[PL] 031/2022 - Educação moral e cívica nas escolas

CONGRESSO NACIONAL DO HABBLET
CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS

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EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de "Educação Moral e Cívica" como disciplina obrigatória em toda a rede escolar e universitária nacional.

Art. 1o - É instituída a disciplina de "Educação Moral e Cívica" em todos ramos de escolarização do país.

Art. 2o - A educação moral e cívica tem como finalidade:

I. fortalecimento da unidade nacional.

II. compreensão dos direitos e deveres dos cidadãos habbletianos.

III. o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à comunidade e à família, buscando-se o fortalecimento desta como núcleo natural e fundamental da sociedade, a preparação para o casamento e a preservação do vínculo que o constitui.

IV. o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando ao bem comum;

V. amor e respeito à pátria, aos símbolos nacionais, tradições, instituições e grandes habbletianos que contribuíram para a construção desta amada nação.

VI. conhecimento da organização sociopolítica e econômica do país.

Art. 3o - A disciplina será ministrada em todos os graus e ramos de escolarização.

I. Nas escolas de ensino básico e médio, será mandatório uma carga horária de 50 horas anuais da disciplina.

II. Nas instituições de ensino superior, a disciplina educação moral e cívica poderá ser substituída por palestras com temas relacionados as finalidades da disciplina dispostas no art. 2o dessa lei, que deverão ser ministradas no mínimo 1 (uma) vez por semestre, caso contrário deverá ser colocado como componente curricular na grade curricular de todos os cursos de graduação.

Art. 4o - Nas instituições de ensino de nível fundamental e médio, estarão habilitados para ministrar a disciplina de Educação Moral e Cívica todos os profissionais formados em:

I. pedagogia

II. história

III. geografia

IV. direito

V. segurança pública

VI. sociologia

VII. filosofia

§ 1º Enquanto não houver, em número bastante, professores e orientadores de Educação Moral e Cívica, a habilitação de candidatos será feita por meio de exame de suficiência, na forma da legislação em vigor.

§ 2º No ensino primário, a disciplina Educação Moral e Cívica será ministrada pelos professores, cumulativamente com as funções próprias.

§ 3º Nas instituições de ensino superior, as contratações seguirão os critérios e diretrizes de cada universidade para a habilitação de candidatos.

Art. 5o - A disciplina deverá ser iniciada a partir do semestre seguinte a aprovação desta lei.

BRASÍLIA, 29 DE SETEMBRO DE 2022
YROSY, DEPUTADO FEDERAL

DECLARA-SE O PROJETO DE LEI APROVADO COM OITO (08) VOTOS FAVORÁVEIS,DUAS (02) ABSTENÇÕES E UM (00) VOTOS CONTRA.

A Presidente da República do Habblet, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição decide por SANCIONAR o Projeto de Lei supracitado.

Brasília - Habblet, 15 de Outubro de 2022.

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