[PLO] Orçamento de Estado

Parágrafo único: A Constituição implica que 10% ( dez ) do orçamento total deve ser preservado e não utilizado, seguindo esta lógica, 38.010.000.000 ( trinta e oito bilhões e dez milhões ) $C não serão utilizados obrigatoriamente na definição e atribuição do orçamento de estado. A Constituição implica também que, 10% ( dez ) do orçamento seja atribuído imprescindivelmente à pauta do Ensino e que 10% ( dez ) do orçamento seja atribuído impreterivelmente à pauta da Saúde.

Art 1º. O Orçamento Disponível para atribuição e definição do orçamento de estado para a legislatura presente é de 342.090.000.000 ( trezentos e quarenta e dois bilhões e noventa milhões ) $C

    #1. O orçamento atribuído à pauta da Economia e, por consequência, ao Ministério da Economia seria de 15% ( quinze ), em dados numéricos corresponde a 51.313.500.000 $C ( cinquenta e um bilhões trezentos e treze milhões e quinhentos mil ) que seria distribuído afim de desenvolver a economia da nação.
 
    #2. O orçamento atribuído à pauta do Ensino e, por consequência, ao Ministério do Ensino seria de 15% ( quinze ), em dados numéricos correspondente a 51.313.500.000 $C ( cinquenta e um bilhões trezentos e treze milhões e quinhentos mil ) que seria distribuído afim de desenvolver o ensino da nação.

    #3. O orçamento atribuído à pauta da Saúde e, por consequência, ao Ministério da Saúde seria de 15% ( quinze ), em dados numéricos correspondente a 51.313.500.000 $C ( cinquenta e um bilhões trezentos e treze milhões e quinhentos mil ) que seria distribuído afim de desenvolver a saúde da nação.

    #4. O orçamento atribuído à pauta da Defesa e, por consequência, ao Ministério da Defesa seria de 12% ( doze ), em dados numéricos correspondente a 41.050.800.000 $C ( quarenta e um bilhões cinquenta milhões e oitocentos mil ) que seria distribuído afim de desenvolver a defesa da
nação.

    $5.  O orçamento atribuído à pauta da Infraestrutura e, por consequência, ao Ministério da Infraestrutura seria de 8% ( oito ), em dados numéricos correspondente a 27.367.200.000 $C ( vinte e sete bilhões trezentos e sessenta sete milhões e duzentos mil ) que seria distribuído afim de desenvolver a infraestrutura da nação.

    $6. O orçamento atribuído à pauta das Relações Exteriores e, por consequência, ao Ministério das Relações Exteriores seria de 4% ( quatro ), em dados numéricos correspondente a 13.683.600.000 $C ( treze bilhões seiscentos e oitenta e três milhões e seiscentos mil ) que seria distribuído afim de desenvolver as relações exteriores da nação.

    #7. O orçamento atribuído à pauta do Meio Ambiente e, por consequência, ao Ministério do Meio Ambiente seria de 6% ( seis ), em dados numéricos correspondente a 20.525.400.000 ( vinte bilhões quinhentos e vinte e cinco milhões e quatrocentos  mil ) que seria distribuído afim de desenvolver o meio ambiente da nação.

    #8. O orçamento atribuído à pauta da Família e Direitos Humanos e, por consequência, ao Ministério da Família e Direitos Humanos seria de 5% ( cinco ), em dados numéricos correspondente a 17.104.500.000 $C ( dezassete bilhões cento e quatro milhões e quinhentos mil ) que seria distribuído afim de desenvolver as ajudas às famílias e à manutenção dos direitos humanos em território nacional.

    #9. O orçamento atribuído à pauta da Agricultura, Mar e Pescas e, por consequência, ao Ministério da Agricultura, Mar e Pescas seria de 10% ( dez ), em dados numéricos correspondente a 34.209.000.000 ( trinta e quatro bilhões e duzentos e nove milhões ) que seria distribuído afim de desenvolver a agricultura e atividades associadas como a silvicultura, a pecuária, a alimentação, o desenvolvimento rural, Pescas e o Mar da nação.

    #10. O orçamento atribuído à pauta da Casa Civil e, por consequência, ao Ministério da Casa Civil seria de 2% ( dois ), em dados numéricos correspondente a 10.642.800.000 ( dez bilhões seiscentos e quarenta e dois milhões e oitocentos mil ) que seria distribuído afim de desenvolver e coordenar as ações governamentais conforme diretrizes do governo estabelecidas pelo Presidente da República.

    #11. O orçamento atribuído à pauta da Justiça e Segurança Pública e, por consequência, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública seria de 8% ( oito ), em dados numéricos correspondente a 27.367.200.000 $C ( vinte e sete bilhões trezentos e sessenta sete milhões e duzentos mil ) que seria distribuído afim de desenvolver a justiça e segurança pública da nação.