[Portaria] [010/2022] Reativa o Projeto "Salve uma Mulher"

A MINISTRA DA FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS resolve:

“Art. 1º Fica instituído o Projeto "Salve uma Mulher" como estratégia de apoio à conscientização e à prevenção da violência contra as mulheres.

Parágrafo único. O Projeto "Salve uma Mulher" visa formar uma rede de instituições parceiras, sensibilizando-as para a conscientização e prevenção da violência contra as mulheres.

“Art. 2º Constituem-se ações do Projeto "Salve uma Mulher":

I - implementação de ações articuladas para conscientização acerca dos tipos de violência contra as mulheres;

II - ampliação e promoção de ações de divulgação da rede local de enfrentamento à violência contra as mulheres;

III - promoção de campanhas continuadas de conscientização dos direitos da mulher; e

IV - criação do Selo "Salve Uma Mulher", destinado ao reconhecimento das instituições participantes do projeto.

“Art. 3º A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Família e dos Direitos Humanos poderá expedir atos complementares para a ampliação das ações do Projeto "Salve uma Mulher".

"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.