[Portaria] Programa de Melhoria da Infraestrutura Escolar - 012/2023

A MINISTRA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES, Sophie Bonheir Prevost, no uso de suas atribuições legais, considerando a relevância da formação continuada dos professores para o aprimoramento da qualidade da educação e o desenvolvimento integral dos estudantes, resolve:



Art. 1º Instituir o Programa de Melhoria da Infraestrutura Escolar, com o propósito de viabilizar investimentos, diretrizes e ações para a qualificação e modernização das instalações físicas das unidades escolares em todo o território da República Democrática do Habblet.



Art. 2º O programa será coordenado pelo Ministério da Educação e Esportes, em parceria com os governos estaduais, municipais, instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e demais órgãos e parceiros envolvidos com a área educacional.



Art. 3º O Programa de Melhoria da Infraestrutura Escolar buscará alcançar os seguintes objetivos:

 I. Promover a construção, ampliação e reforma de escolas, assegurando a oferta de espaços físicos adequados e seguros para a comunidade escolar.

II. Dotar as escolas de infraestrutura básica, como acesso à água potável, energia elétrica, saneamento básico e internet, garantindo condições essenciais para o funcionamento das atividades educacionais.

III. Incentivar a utilização de tecnologias sustentáveis e ambientalmente responsáveis na construção e manutenção das unidades escolares.

IV. Priorizar a acessibilidade nas escolas, tornando-as inclusivas e adaptadas às necessidades de estudantes com deficiência e mobilidade reduzida.

V. Fomentar a criação de espaços multifuncionais, como laboratórios, bibliotecas, salas de leitura e áreas de lazer, para enriquecer a experiência educacional dos alunos.



Art. 4º Os investimentos para o Programa de Melhoria da Infraestrutura Escolar poderão ser provenientes de recursos orçamentários, parcerias público-privadas, captação de recursos junto a organismos nacionais e internacionais, entre outros mecanismos de financiamento.



Art. 5º O Ministério da Educação e Esportes, em conjunto com os entes federados, realizará a seleção e priorização das escolas que receberão os investimentos, levando em consideração critérios técnicos, socioeconômicos e de vulnerabilidade.



Art. 6º O Programa de Melhoria da Infraestrutura Escolar deverá ser executado em consonância com o 017/2022 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Sophie Bonheur Prevost), buscando atender às metas e estratégias estabelecidas para a melhoria da infraestrutura escolar no país.



Art. 7º O Ministério da Educação e Esportes da República Democrática do Habblet, juntamente com os parceiros envolvidos, deverá monitorar e avaliar a implementação do Programa de Melhoria da Infraestrutura Escolar, buscando garantir a efetividade e o alcance dos resultados almejados.



Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.