[LAVRATURA] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 024/2023 — Nairo-Araujo

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 024/2023

OCORRIDO EM: 2023-12-01 às 22:30
INDICIADO: Nairo-Araujo
VÍTIMA(S): ReginaMendley

TIPIFICAÇÃO:

Homofobia, caracterizada como injúria racial pelo PL 143/2021.

INJÚRIA

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 12 (horas) a 1 (um) dia, ou multa.

§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão, de 2 (dois) dias a 1 (uma) semana e 2 (dois) dias e multa.

OBSERVAÇÕES: Print em cárcere indisponível; o indiciado saiu do jogo antes de ir à delegacia.

ANEXOS:

Brasília, 2 de dezembro de 2023, às 1h.

Gabriel.Himiko,
Policial Federal.