[Portaria] Portaria n° 65, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023, que promove a Semana de Conscientização sobre dependência de drogas

O Ministro da Saúde, Dr. Harold Ribeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, com o objetivo de promover uma semana de conscientização sobre distúrbios específicos, resolve:

Art. 1 - Fica instituída a ''Semana de Conscientização sobre dependência de drogas'' para promover a conscientização da população sobre os riscos dessa dependência e overdose;

Art. 2 - A semana de conscientização incluirá palestras diárias sobre o tema em todos os auditórios dos principais hospitais universitários e dos mais importantes hospitais públicos federais, regionais e dos outros estabelecimentos de saúde idôneos em todo o território do País;

Art. 3 - Essas conferências incluirão palestras de acadêmicos, pesquisadores, bioquímicos, cientistas, médicos e pacientes;

Art. 4 - A participação nessas conferências é gratuita e recomendada: todos os cidadãos estão convidados a participar;

Art. 5 - As palestras se concentrarão nos seguintes temas:

I. Incidência, estatísticas, fatores de risco da dependência;
II. Epidemiologia;
III. Etiologia;
IV. Sintomas, prognóstico, curso;
V. Terapias atuais e comunidades de recuperação;
VI. Vários tipos de drogas e suas contraindicações;
VII. Desafios diários dos pacientes;
VIII. ''Combatendo o estigma'';
IX. Intervenções do Estado para ajudar os viciados em drogas;
X. ''Todas as drogas são nocivas, até mesmo as drogas leves'';
XI. Implicações físicas do consumo de drogas;
XII Implicações neurobiológicas do consumo de drogas;
XIII. Papel das drogas nos neurotransmissores e na saúde mental;
XIV. Como sair do túnel das drogas.

Art. 6 - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7 - Essa semana de conscientização pode se sobrepor a outras semanas de conscientização sobre outros distúrbios.