[Portaria] PORTARIA N° 62, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, revogação de uma portaria do governo anterior

O Ministro da Saúde, Dr. Harold Ribeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, com o objetivo de retificar o orçamento atual de fundos disponíveis para o setor de saúde, tendo em vista a construção de novas instalações hospitalares em áreas deficientes do país, prossegue com a revogação da Portaria n° 56, de 01 de Novembro de 2023, do governo anterior e, portanto, cancela o programa ''Équipes Saúde na Rua'', a partir da data de publicação deste ato oficial.