[PORTARIA NORMATIVA] N° 001 de 16 de abril de 2024

A Presidenta do Banco Central da República do Habblet, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentar a emissão do registro de ratificação por parte das entidades de Pessoa Jurídica com CNPJ em território nacional, conforme estabelecido pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a importância de garantir a continuidade das operações das empresas dentro do território nacional e a necessidade de manter a regularidade das informações junto ao Banco Central,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido que todas as entidades de Pessoa Jurídica com CNPJ ativo em território nacional têm o prazo até às 20h do dia 19 de abril, pelo horário de Brasília, para emitirem um registro de ratificação comunicando o Banco Central que ainda possuem negócios dentro do território nacional.

Art. 2º - O não cumprimento desta obrigação acarretará em medidas administrativas e legais, conforme previsto na legislação aplicável.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.








[RESPONDER A MENSAGEM DO TÓPICO DENTRO DELE]

Código:

[b]Nome do Proprietário:[/b]
[b]Nome da Empresa:[/b]
[b]CNPJ vigente: [/b]
[b]Status de Atividade:[/b] ATIVO/INATIVO

Nome do Proprietário: Peter Acels
Nome da Empresa: P.A Bank S/A
CNPJ vigente: 16. 004. 001/0001-24
Status de Atividade: ATIVO

Nome do Proprietário: Londyy Cristina [Em licença]
Nome da Empresa: Banco do Nordeste do Habblet S.A.
CNPJ vigente: 38384-33
Status de Atividade: ATIVO

Nome do Proprietário: Emma Watson
Nome da Empresa: Emma Watson Jenner - Watson Company, Grupo Novonor - Watson Company, Watson Company Biochemical, Watson Company Petroblet, d'Auvergne Watson
CNPJ vigente: 500284-00
Status de Atividade: ATIVO

Nome do Proprietário: Emma Watson, Sabrina Grey e Sophie Fabulous.
Nome da Empresa: WGF Medical Foundation
CNPJ vigente: 2938-22
Status de Atividade: ATIVO

Nome do Proprietário: Lara Albuquerque Cavendish
Nome da Empresa: Seguradora Alfa
CNPJ vigente: 28822-31
Status de Atividade: ATIVO

Nome do Proprietário: Estela Herrera
Nome da Empresa: JHS S.A.
CNPJ vigente: 4383-43
Status de Atividade: ATIVO

Nome do Proprietário: Alex Wallenstein-Mendeleev
Nome da Empresa: Christian Dior SE
CNPJ vigente: 29848-60
Status de Atividade: ATIVO

Nome do Proprietário: Alex Wallenstein-Mendeleev
Nome da Empresa: Wallenstein Mendeleev Enterprises - WM Enterprises
CNPJ vigente: 2092-86
Status de Atividade: ATIVO