[PL] 075/2021 Trabalho interno para presos

Art. 1° Esta lei estabelece os trabalhos que o presos serão obrigados a realizarem.

Art.2° Os detentos trabalharão durante sua permanência no presídio durante 1 hora por dia nos seguintes locais:
I- Cozinha, para realização da alimentação, seja ela café, almoço e janta;
II- Pátio, manter sempre limpe e organizado;
III- Refeitório, higiene do ambiente deve ser priorizada devido a quantidade de alimentos que tramitam pelo local;
IV- Corredores, manter sempre limpo;
V- Cela, tudo deverá estar em perfeita ordem.

Art.3° Dentre os locais estabelecidos, os presos deverão realizar:
I- Limpeza do chão de todo o presídio;
II- Lavar  louça;
III- Arrumar cama diariamente;
IV- Encerar o chão;
V- Limpar todos os utensílios da cozinha;
VI- Limpar todos os utensílios do refeitório;
VII- Fazer manutenção nos aparelhos encontrados no pátio;
VIII- Lavar roupa;
IX- Capinar a área externa do presídio.

Art.4° Os trabalhos serão observados pelos policiais presentes no Presídio Federal.

Art.5° Caso um detento se recuse a trabalhar o mesmo será advertido. (VETADO)

Art.6° Se o detento receber 3(três) advertências, pagará multa equivalente a 10k ao Governo. (VETADO)

Art.7°  Somente os presos condenados à pena privativa de liberdade estarão submetidos ao trabalho obrigatório. (VETADO)

Art.8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.