[Portaria] 013/2021

Seg 19 Jul 2021, 15:53

Portaria 013/2021-Ministério da economia

Dispoe sobre a isenção de taxas e impostos federais todas as familias com renda minima e situação de pobreza afetados pela pandemia.

Art. 1º Isenta de impostos no ambito federal todos os cidadãos com as seguintes condições:

I- Salário inferior a 2000 cambios;

II- Ter maior idade de 18 anos;

III- Apresentar documentação (indentidade e CPF) aos orgãos responsaveis;

IV- Ser cidadão habbletiano;

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur do Val

Presidente da republica

Ministério da economia.