[PL] 122/2022 - Criação do Conselho da Ordem dos Advogados do Habblet

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EMENTA: Versa sobre a criação de um comitê afim de organizar os processos, inclusão, exclusão bem como todos os trâmites da OAH de forma independente.



O Congresso Nacional do Habblet, DECRETA:

Art. 1º A criação do Conselho da Ordem dos Advogados do Habblet com os seguintes cargos:
a) Presidente da OAH;
b) Vice Presidente da OAH;
c) Secretário Geral da OAH;
d) Tesoureiro da OAH;

Art.  2º Os cargos deverão ser destinados a civis e a políticos SEMPRE por indicação do Presidente da OAH.

Art.  3º O presidente da OAH será escolhido mediante plenária da da mesma, afim da votação para o cargo de Presidente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


JUSTIFICATIVA

Distribuição de funções, afim de retirar a manipulação da Ordem de pessoas fixas e dar liberdade de atuação aos demais cidadãos e políticos.


Brasília, 03 de dezembro de 2022


Kuxkux
Deputado Federal[/center]

Peço a retirada da pauta e o arquivamento da mesma.