[LEI COMPLEMENTAR] 122/2022 - Criação do Conselho da Ordem dos Advogados do Habblet

CONGRESSO NACIONAL DO HABBLET
CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS

Art. 1º - A criação do Conselho da Ordem dos Advogados do Habblet.

Art. 2º - O conselho ficará subdividido em termos organizacionais, nas alíneas a citar:
I - Presidente
a) Compete a gestão do conselho.
b) Deliberar demais cargos do conselho.
II - Vice-presidente
a) Fiscalizar a atuação do tesoureiro.
b) Ser o intermediário entre o tesoureiro e o presidente afim de sanar questões financeiras do Conselho.
III - Secretario Geral
a) Atender diligências do Presidente do Conselho.
b) Cuidar das marcações da agenda do Presidente do Conselho.
I - Tesoureiro
a) Cuidar das questões financeiras do Conselho, bem como obviamente a mensalidade dos membros.

Art. 3º - A função do Conselho da Ordem dos Advogados do Habblet será:
I - Deliberar processos seletivos de ingresso na ordem, bem como tratar das aprovações dos respectivos concorrentes.
II - Organizar lista de advogados ativos e não ativos da ordem.
III - Abrir inquéritos e processos internos administrativos em prol da boa organização da classe.
IV - Regular atuação dos advogados do Habblet, bem como exigir critérios objetivos para sua atuação.

Art. 4º - Ficará disponível ao uso do presidente a prerrogativa de uso de 2 (dois) conselheiros de sua confiança para auxílio.

Art. 5º Para assumir quaisquer das funções é necessário que o cidadão seja:
a) Cadastrado no Habblet a 7 (sete) dias ou mais.
b) Seja cidadão no RDH.
c) Tenha sido aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Habblet.

Art. 5º - Caberá ao Presidente do Conselho atribuir funções no decorrer do seu mandato, de acordo com a necessidade avistada, dentro dos limites estabelecidos nos artigos anteriores.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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A Presidente da Câmara dos Deputados envia o projeto supracitado para a CCJ com a presidência de Sabrina.Grey.

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