[Inquérito] Requerimento com pedido de abertura de Investigação contra o Ministro da Agricultura

Pedido de investigação contra o Ministro da Agricultura e cancelamento Licitação [01/2024]: Compra de grãos de soja para a produção de biodiesel.

Pedidos:
I. Suspensão da Licitação [01/2024]: "Compra de grãos de soja para a produção de biodiesel" promovida pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE
II. Investigação da conduta e atuação do MINISTRO DA AGRICULTURA, AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE, SR. Victor Miguel Schmutz.


Justificativa: Assunto delicado e potencialmente grave, a situação que envolve o Ministro da Agricultura requer uma investigação minuciosa e imparcial. A aquisição direta de grãos de soja para a produção de biodiesel, sem a devida licitação e favorecendo uma empresa na qual o Ministro detém participação majoritária, levanta sérias preocupações quanto à transparência e à ética no exercício do cargo público.

A ausência de abertura para outras empresas do setor e a falta de justificativa plausível para o favorecimento dessa empresa em detrimento das demais exigem esclarecimentos cabais. É imprescindível que as autoridades competentes investiguem profundamente o processo de compra e avaliem se houve violação das leis e princípios de concorrência justa.

Caso as suspeitas se confirmem, medidas corretivas devem ser adotadas para assegurar a integridade no serviço público e a responsabilização daqueles que agiram de forma inadequada. A sociedade merece e exige transparência, equidade e ética na gestão dos recursos e interesses públicos.

PROVAS:

Código:

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