[Lavratura] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 008/2023 — SophieFabulous

LAVRATURA DE PRISÃO EM FLAGRANTE

DATA DO OCORRIDO: 22:50, 24/08/2023
INDICIADOS: SophieFabulous
VÍTIMA: PaoDMurphy
TIPIFICAÇÃO:

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 12 (horas) a 1 (um) dia, ou multa.

§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão, de 2 (dois) dias a 1 (uma) semana e 2 (dois) dias e multa.

Anexo 1

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Anexo 2

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