[LAVRATURA] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 027/2023 — SophieFabulous

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 027/2023

OCORRIDO EM: 06/12/2023 às 22:30
INDICIADO: SophieFabulous
VÍTIMA(S): Pedro.Miller

TIPIFICAÇÃO:

INJÚRIA RACIAL (HOMOFOBIA)
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;
§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência [+ homofobia pela PL 143/2021]:
Pena - reclusão, de 2 (dois) dias a 1 (uma) semana e 2 (dois) dias e multa.

OBSERVAÇÕES:

ANEXOS:

[LAVRATURA] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 027/2023 — SophieFabulous Q4aqT86

Brasília, 6 de dezembro de 2023, às 22h.

Gabriel.Himiko,
Policial Federal.