[Lavratura] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 012/2023 — DorothyLee

LAVRATURA DE PRISÃO EM FLAGRANTE

DATA DO OCORRIDO: 23:30, 04/10/2023
INDICIADOS: DorothyLee
VÍTIMA: Leonardo.Vieira

TIPIFICAÇÃO: LESÃO CORPORAL
Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) dias.

AMEAÇA

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de 12 (doze) horas a 1 (um) dia, ou multa.

DESACATO

Art. 311 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de 1 (um) dia a 1 (uma) semana, ou multa.

FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA

Art. 330 - Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva:
Pena - detenção, de 1 (um) dia a 1 (uma) semana.

Anexo 1 — Do crime

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Anexo 2 — Da voz de prisão e encaminhamento

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