- Gabriel.HimikoDeputado(a) Federal
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[Lavratura] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 014/2023 — Sabrina Grey
Ter 17 Out 2023, 23:31
LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
DATA/HORA DO OCORRIDO: Ter Out 17, 2023, 23h
INDICIADOS: Sabrina.Grey
TIPIFICAÇÃO:
ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Art. 338-M - Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena - reclusão, de 2 (duas) a 6 (seis) semanas, além da pena correspondente à violência.
Anexo 2 — Da voz de prisão
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