[Portaria] Nº 002/2024 - Enfrentamento da Epidemia de Dengue - Bases móveis.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Órgão: Atos do Poder Executivo
Publicado em: 02/04/2024 | Edição: X | Seção: X | Página: X
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA  Nº 002, DE 04 DE ABRIL DE 2024

Instaura, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro destinados para estruturação de unidades de atendimento médico campais,
para o enfrentamento aos episódios de DENGUE.

O  Ministro da Saúde  no uso das atribuições que lhe confere, considerando os constantes casos positivos de Dengue, decreta:

Art. 1º Os recursos do incentivo financeiro de que trata a Portaria serão destinados na modalidade de parcela única no valor de 350.000.00 (Trezentos e cinquenta mil câmbios), de acordo com as constantes necessidades.

DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 2º Após a aquisição dos equipamentos e construção dos devidos espaços de tenda e atendimentos médicos móveis, o setor responsável deverá destinar à sua linha de frente, os devidos equipamentos, onde se localizem as unidades a serem beneficiadas.

Art. 3° Os recursos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde.

RECURSOS DESTINADOS

Art.4° Caberá ao Ministério da Saúde, as seguintes aquisições:

I. Instalação de tendas de atendimento médico móveis e  provisórios em espaços a serem apresentados posteriormente de acordo com a alta de casos na região:  C$ 150.000 (Cento e cinquenta mil câmbios)

II. Aquisição de materiais médicos para as seguintes bases de atendimento móveis: C$ 100.000 (Cem mil câmbios)

III. Aquisição de alimentos e materiais de higiene básica para os doentes e acompanhantes: C$ 100.000 (Cem mil câmbios)

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.