[Portaria] 001/2024 - (SIGILOSO) Dispõe sobre a aquisição de carnes para programas sociais de merenda escolar, hospitalar e apoio a famílias em vulnerabilidade social.

(SIGILOSO)

O Ministério dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover o acesso à alimentação de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social, em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na legislação pertinente, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a aquisição de carnes para os programas sociais de merenda escolar, hospitalar e apoio a famílias em vulnerabilidade social, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os produtos a serem adquiridos incluem, mas não se limitam a: frango, salsicha, carne bovina, carne suína, carne de peixe, entre outros, conforme especificações constantes no Anexo I.

Art. 3º O valor total estimado para a aquisição dos produtos mencionados nesta Portaria é de até 10 bilhões de cruzeiros (Cr$ 10.000.000.000,00), a serem distribuídos de acordo com as necessidades identificadas em cada programa e região.

Art. 4º A distribuição dos produtos adquiridos será coordenada pelos órgãos competentes, em parceria com as instituições responsáveis pela execução dos programas sociais mencionados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I - Especificações dos Produtos:

Frango: Cortes diversos, incluindo peito, coxa, sobrecoxa e asas, congelados e/ou resfriados, conforme disponibilidade e demanda.
Salsicha: Embaladas em pacotes de tamanho apropriado para distribuição em programas sociais, com quantidade e qualidade adequadas para o consumo.
Carne Bovina: Cortes variados, como patinho, músculo, acém, entre outros, embalados de acordo com as exigências sanitárias e de conservação.
Carne Suína: Cortes selecionados, como lombo, costela, pernil, embalados de forma segura e higiênica.
Pescado: Diversas espécies de peixes, frescos, congelados ou em conserva, conforme disponibilidade e preferências regionais.

Destinatário: André Cunha

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